São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 977, de 12 de fevereiro de 1951
Nº 977/1951
LEI N. 977, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1951
Determina que o Ginásio Estadual de Ituverava passe a funcionar como colégio.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como colégio, uma vez obtida autorização federal, o Ginásio Estadual de Ituverava.
Art. 2.
- A despesa com a execução desta lei correrá por conta de verba própria do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de fevereiro de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.