São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 976, de 26 de abril de 1976
Nº 976/1976
LEI N. 976, DE 26 DE ABRIL DE 1976
Declara de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Rita do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Rita do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.