São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9747, de 15 de setembro de 1997
Nº 9747/1997
Casa Civil
LEI N. 9.747, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
(Projeto de lei n. 120/97, do deputado Dráusio Barreto - PSDB)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação para Síndrome de Down de São José dos Campos - ASIN, com sede em São José dos Campos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1997.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.