São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9743, de 15 de setembro de 1997
Nº 9743/1997
Casa Civil
LEI N. 9.743, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
Dá denominação a conjunto habitacional situado em Bragança Paulista
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1997.
MÁRIO COVAS
Dimas Eduardo Ramalho
Secretário da Habitação
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.
LEI N. 9.743, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
Dá denominação a conjunto habitacional situado em Bragança Paulista