São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9737, de 15 de setembro de 1997
Nº 9737/1997
Casa Civil
LEI N. 9.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
(Projeto de lei n. 693/96, do deputado José Carlos Tonin - PMDB)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Antares, com sede em Piraju.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1997.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.