São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9710, de 27 de janeiro de 1967
Nº 9710/1967
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É criado de um Ginásio Estadual no Bairro de Vila Sorocabana, em São Vicente.
Art. 2.
- O Poder Executivo tomará a iniciativa da instalação do estabelecimento ora criado, desde que haja prévia consignação orçamentária e autorização do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1967.
LAUDO NATEL
Carlos Pasquale
Publicada na Diretoria Geral da Secretária de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1967.
Vicente Checchia
Diretor Geral, Substituto
Dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual no bairro de Vila Sorocabana, em São Vicente
Retificação
Onde se lê:
Artigo 2º. - Estabelecimento de ensino ora criado, ..
Leia-se:
- Estabelecimento ora criado ...
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.