São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 97, de 27 de fevereiro de 1948
Nº 97/1948
LEI N. 97, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1948
Considera de utilidade pública a Associação dos Oficiais Reformados e da Reserva da Força Publica do Estado de São Paulo.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- E considerada de utilidade pública a Associação dos Oficiais Reformados e a Reserva da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1948.
ADHEMAR DE BARROS
Publicada na Diretoria Geral da aSecretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 27 de fevereiro de 1948.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral