Lei Estadual de São Paulo nº 935, de 30 de dezembro de 1975

LEI N. 935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

Estrutura os serviços administrativos das Diretorias dos Foruns das Comarcas de Santos, Santo André e Campinas e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Os serviços administrativos dos Foruns das Comarcas de Santos, Santo André e Campinas, diretamente subordinados ao Juiz de Direito-Diretor do Forum, ficam estruturados na seguinte conformidade:

I - Santos

Divisão Administrativa

1 - Serviço de Comunicações

1.1 - Seção de Protocolo

1.2 - Seção de Expediente

1.3 - Seção de Consultas

2 - Serviço de Atividades Auxiliares

2.1 - Seção de Transportes

2.2 - Seção de Expediente

2.2.1 - Setor de Copa

3 - Serviço de Pessoal

3.1 - Seção de Pessoal

3.2 - Seção da Corregedoria Permanente

4 - Serviço de Material

4.1 - Seção de Material

4.2 - Seção de Patrimônio

II - Santo André

1 - Serviço de Administração

1.1 - Seção de Processamento

1.2 - Seção de Expediente

1.2.1 - Setor de Expediente

1.2.2 - Setor de Informações

1.2.3 - Setor de Transportes

III - Campinas

1 - Serviço de Administração

1.1 - Seção de Processamento

1.2 - Seção de Expediente

1.2.1 - Setor de Expediente

1.2.2 - Setor de Informações

1.2.3 - Setor de Transportes

Artigo 2.° - Para atender ao disposto no artigo anterior ficam criados, na Tabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça, os seguintes cargos:

I - Vetado

II - 1 (dois) de Chefe de Seção (Pessoal), referência «19»;

III - 1 (um) de Chefe de Seção (Material), referência «19»:

IV - 1 (um) de Chefe de Seção (Patrimônio), referência «19»:

V - 1 (um) de Chefe de Seção (Transportes), referência «19»;

VI - 8 (oito) de Chefe de Seção (Administração), referência «19»;

VII - 4 (quatro) de Encarregado de Setor (Administração), referência «16»;

VIII - 2 (dois) de Encarregado de Setor (Transportes), referência «16»;

IX - 1 (um) die Encarregado de Setor (Copa), referência «12».