São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9275, de 5 de abril de 1966
Nº 9275/1966
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- É constituído em estância climática o município de Caconde.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1966.
FRANCISCO FRANCO, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1966.
Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto
Revogada.
- Norma revogada, por consolidação e sem interrupção da sua força normativa, pela Lei nº 17.469, de 13/12/2021.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.