São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9246, de 11 de dezembro de 1995
Nº 9246/1995
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Armando Augusto Caetano" a passagem inferior para retorno no km 622,82 da SP-300, na Rodovia Marechal Rondon, em Murutinga do Sul.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1995.
MÁRIO COVAS
Plínio Oswaldo Assmann
Secretário dos Transportes
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 1995.
Retificação do D.O. de 12-12-95
Onde se lê: Secretária dos Transportes
Leia-se: Secretário dos Transportes