São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9175, de 13 de dezembro de 1965
Nº 9175/1965
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Pirapòzinho.
Art. 2.
- O orçamento do exercício em que se der a instalação do Colégio ora criado consignará dotações necessárias a ocorrer às respectivas despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de dezembro de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto
Onde se lê:
- O orçamento do exercício ... Leia-se: - A Lei orçamentária do exercício ...
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.