São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9151, de 24 de março de 1995
Nº 9151/1995
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado o "Dia Estadual da Refrigeração" a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de junho.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1995.
MÁRIO COVAS
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Émerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1995.