São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 913, de 23 de dezembro de 1975
Nº 913/1975
LEI N. 913, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Declara de utilidade pública a Ação Social de Amparo - ASA, com sede em Amparo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Ação Social de Amparo - ASA, com sede em Amparo.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1975.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.