Lei Estadual de São Paulo nº 9037, de 27 de dezembro de 1994

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a alienar, por doação, ao Município de Valparaíso, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade, destinado à via pública urbana, cujo terreno, caracterizado no Desenho n° 2.436, constante do Processo n° 218.811/94-DER, assim se descreve e confronta:

inicia no marco A, localizado no encontro do eixo da Rua Rio de Janeiro com a cerca divisória do DER no lado esquerdo de quem sai de Valparaíso no sentido da rodovia estadual SP-300 e segue em linha reta numa extensão de 451m (quatrocentos e cinquenta e um metros) confrontando com terras que constam pertencer ao Espólio de Francisco Vieira Leite, até encontrar o marco B, ainda no lado esquerdo do acesso a SP-300; no marco B, vira à direita e segue em linha reta numa extensão de 50m (cinqüenta metros), divisando com terras que constam pertencer ao DER, até encontrar o marco C, no lado direito do acesso; no marco C, vira à direita e segue em linha reta numa extensão de 451m (quatrocentos e cinqüenta e um metros), confrontando com terras que constam pertencer a Francisco Vieira Leite, até encontrar o marco D, situado no lado direito do acesso e no encontro da cerca do DER com o eixo da Rua Rio de Janeiro; no marco D, vira à direita e segue em linha reta numa extensão de 50m (cinquenta metros), divisando com terras do Município, até encontrar o marco A inicial, encerrando área de 22.550m² (vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta metros quadrados).