São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9036, de 21 de outubro de 1965
Nº 9036/1965
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É criada, subordinada à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, uma Escola de Auxiliar de Enfermagem em Tupã.
Art. 2.
- É o Poder Executivo autorizado a estabelecer um convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, a fim de que a Escola ora criada possa funcionar em suas dependências, utilizando os respectivos alunos suas instalações para aulas práticas e teóricas.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Jairo Cavalheiro Dias
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto
Cria uma Escola de Auxiliar de Enfermagem em Tupã
Retificação
Onde se lê:
Cria uma Escola Auxiliar de Enfemagem em Tupã.
Leia-se:
Cria uma Escola de Auxiliar de Enfermagem em Tupã.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.