São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 9025, de 21 de outubro de 1965
Nº 9025/1965
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 1965.
FRANCISCO FRANCO, Presidente
Publicado na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 1965.
Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto
Dispõe sôbre criação de estabelecimento de ensino
Retificação
No artigo 2º,
onde se lê:
"... do exercício em que se der a instalação do estabelecmiento de ensino ora criado ...",
leia-se:
"... do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado..."
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.