Lei Estadual de São Paulo nº 8971, de 23 de novembro de 1994

- Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Potirendaba, os direitos possessórios de faixa de terra com benfeitorias de terraplanagem e pavimentação, com área de 42.990m², destinada à utilização como via pública municipal, caracterizada no Desenho n.° CDT.9/5897, constante do Processo n.° 211.372-92-DER, assim descrita e caracterizada: inicia no ponto A, junto à Rua José Bonifácio e na altura da estaca zero, cerca esquerda do ramal SP-424/310; segue em reta ao longo da cerca até a estaca 53 + 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com o perímetro urbano, na extensão de 123,74m (cento e vinte e três metros e setenta e quatro centímetros); segue em reta até a estaca 71 + 13m (treze metros), confrontando com o perímetro urbano, na extensão de 243,84m (duzentos e quarenta e três metros e oitenta e quatro centímetros), onde coincide com o ponto B; deflete 90° à direita, e, em reta de 30m (trinta metros) cruza a faixa de domínio e atinge o ponto C, junto à cerca oposta (direita) e confrontando com o DER nesses trinta metros. No ponto C deflete 90° à direita de retorna ao longo da cerca, em reta, até a estaca 59 + 9,16m (nove metros e dezesseis centímetros), confrontando com o perímetro urbano, na extensão de 243,84m (duzentos e quarenta e três metros e oitenta e quatro centímetros), segue em curva até a estaca 53 + 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com o perímetro urbano na extensão de 123,74m (cento e vinte e três metros e setenta e quatro centímetros); segue em reta até o ponto D, na altura da estaca zero, junto à Rua Bonifácio, confrontando com o perímetro urbano, na extensão de 1065,42m (um mil, sessenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros); deflete 90° à direita, e, em reta de 30m (trinta metros) atinge o ponto inicial A, confrontando com o perímetro urbano, encerrando a área de 42.990m² (quarenta e dois mil, novecentos e noventa metros quadrados).