São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8959, de 2 de setembro de 1965
Nº 8959/1965
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual a seguinte lei:
Art. 1.
- É criado um Subcentro de Saúde no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho.
Art. 2.
- A lei orçamentária ao exercício em que se der a instalação da unidade sanitária ora criada consignará dotações adequadas ao atendimento das respectivas despesas.
Artigo 3.º - Êste lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1965.
FRANCISCO FRANCO, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1965.
Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.