São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8918, de 29 de setembro de 1994
Nº 8918/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada, anualmente, com início no dia 20 de abril, em Caraguatatuba.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fausto Eduardo Pinho Camunha
Secretário de Esportes e Turismo
Sérgio João Franca
Respondendo pelo expediente da Secretária do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
(Projeto de lei n. 128/94, do deputado Hilkias de Oliveira)
Retificação do D.O. de 30-9-94
Leia-se como segue e não como foi publicado Sérgio João França
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo