São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8914, de 29 de setembro de 1994
Nº 8914/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam incluídos no Calendário Turístico do Estado o "Carnaval, Eleição de Rei Momo e Rainha do Carnaval e o Desfile de Escolas de Samba" realizados, anualmente, na Semana do Carnaval, em São Roque.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fausto Eduardo Pinho Camunha
Secretário de Esportes e Turismo
Sérgio João França
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.