São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8910, de 29 de setembro de 1994
Nº 8910/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, em Descalvado.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fausto Eduardo Pinho Camunha
Secretário de Esportes e Turismo
Sérgio João França
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
(Projeto de lei n. 847/93, do deputado Dorival Braga)
Retificação do D.O. de 30-9-94
Artigo 1°. - , na 3ª linha
Onde se lê:
... do mês de julho, ...
Leia-se:
... do mês de junho, ...