São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 885, de 6 de dezembro de 1950
Nº 885/1950
LEI N. 885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1950
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro, de Campinas.
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 6 de Dezembro de 1950.
ADHEMAR DE BARROS
Synesio Rocha
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de Dezembro de 1950.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral