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São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 8650, de 14 de janeiro de 1965

Nº 8650/1965

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Passa a denominar-se "Cônego José Amaral Mello", o Ginásio Estadual de Vila Nova Cachoeirinha, na Capital.
Art. 2.
- Vetado.

Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 14 de janeiro de 1965.

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

José Carlos de Ataliba Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1965

Miguel Sansígolo

Diretor Geral, Substituto

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição do Estado, os seguintes dispositivos da Lei n. 8.650, de 14 de janeiro de 1965, da qual passam a fazer parte integrante:

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Artigo 2.º - Quando julgar conveniente, poderá o Diretor de Grupo Escolar atribuir classe ao Auxiliar, mediante anuência dêste, se designado para a função há mais de dois anos, ou independentemente dela em caso contrário.

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Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1965.

FRANCISCO FRANCO, Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1965.

Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

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