São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8641, de 25 de março de 1994
Nº 8641/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Rui Carlos Vieira Berbert" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Conjunto Habitacional "Brasil Novo", em Presidente Prudente.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
Retificação
Artigo 1.° - , na 2.ª linha
Onde se lê:
Berbert a...
Leia-se:
Berbert" a...
na 3ª linha
onde se lê:
..."Brasil Novo,...
Leia-se:
..."Brasil Novo",...