Lei Estadual de São Paulo nº 8501, de 27 de dezembro de 1993

Nº 8501/1993

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É declarado de utilidade pública o Hospital "Santa Terezinha" e Maternidade "Ercília Pieroni", com sede em Itatinga.

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1993.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Antonio de Souza Corrêa Meyer, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Rosmary Correa, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social

Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1993.

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