São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8400, de 1 de outubro de 1993
Nº 8400/1993
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Gilberto Alves da Cunha" o 18.° Distrito Policial - Moóca, na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de outubro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Secretário da Segurança Pública
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria técnico-Legislativa, em 1.° de outubro de 1993.
Retificação do D.O. de 2-10-93
Artigo 1.º - , na 2.º linha
onde se lê: ... Mooca ...
leia-se: ... Moóca ...