São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8397, de 28 de setembro de 1993
Nº 8397/1993
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. José Paulino de Araújo Vargas" a Escola Estadual do 1.º Grau Parque Hipólito, em Limeira.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 1993.
Retificação do D.O. de 29-9-93
Leia-se como segue e não como foi publicado.
Retificação do D.O. de 29-9-93
Leia-se como segue e não como foi publicado.
(Projeto de lei n.° 137/93, do deputado Mattos Silveira)