São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8390, de 3 de novembro de 1964
Nº 8390/1964
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Cyro Albuquerque na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- É criado um Subcentro de Saúde no Bairro de Aparecida, município de Campinas.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da unidade sanitária ora criada consignará dotações adequadas a ocorrer às respectivas despesas.
Artigo 3.º - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembláia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1964.
a)CYRO ALBUQUERQUE, Presidente
Publicada na Secretaria de Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1964.
a)Francisco Carlos,. Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.