São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 815, de 4 de dezembro de 1975
Nº 815/1975
LEI N. 815, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
Declara de utilidade pública o Berçário Creche São Francisco de Assis, com sede em Lins
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Berçário Creche São Francisco de Assis, com sede em Lins.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1975.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.