São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8120, de 5 de novembro de 1992
Nº 8120/1992
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil" a Escola Estadual de 1° Grau Parque Marajoara, em Botucatu.
- Passa a denominar-se "Prof. Francisco Guedelha" a Escola Estadual de 1.º Grau "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil", em Botucatu. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.341, de 11/01/1996.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1992.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.