São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7893, de 9 de maio de 1963
Nº 7893/1963
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, CYRO ALBUQUERQUE, na quantidade de seu presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o ensino de Esperanto nas escolas de grau médio do Estado, a ser ministrada, em caráter optativo na penúltima série dos ciclos ginasial, colegial e profissional.
Art. 2.
- Os cargos de Professor da disciplina ora instituida sòmente poderão ser providos por candidato registrados na Liga Brasileira de Esperanto.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1963.
CIRO ALBUQUERQUE, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legisiativa do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1963.
Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.