São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 772, de 24 de novembro de 1975
Nº 772/1975
LEI N. 772, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O S., com sede em Apiaí
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais S.O.S., com sede em Apiaí.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfeider Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1975.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.