São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7636, de 11 de dezembro de 1991
Nº 7636/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Leitão de Borba" o viaduto existente na Estrada de Taubaté a Campos do Jordão - Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro - SP-123, km 2,36.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário da Infra-Estrutura Viária
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 1991.