São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7616, de 10 de dezembro de 1991
Nº 7616/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
- Passa a denominar-se "Prof. Luiz Carlos Bérgamo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Bandeirantes, em Orlândia. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 8.058, de 08/10/1992.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.