São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7562, de 19 de novembro de 1991
Nº 7562/1991
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com sede em Jardinópolis.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Antonio Adolpho Lobbe Neto
Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1991.
Retificação
Artigo 1.º - na 3.ª linha
onde se lê: ... "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com...
leia-se: ... "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com...