Lei Estadual de São Paulo nº 7552, de 30 de novembro de 1962

Nº 7552/1962

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LEI N. 7.552, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962

Declara de utilidade pública o Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É declarado de utilidade pública o Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista, nêste Estado.

Art. 2.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1962.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Justino Maria Pinheiro

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1962.

Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

LEI N. 7.552, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962

Retificação

Na ementa - onde se lê:

Declara de utilidade pública o Instituto Penal e Educacional de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista

Leia-se:

Declara de utilidade pública o Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista.

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