São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7509, de 4 de setembro de 1991
Nº 7509/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O imóvel a que se refere a Lei n. 2.358, de 29 de maio de 1980, passa a destinar-se à instalação do Centro Cultural.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1991.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.