São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7350, de 3 de junho de 1991
Nº 7350/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Paulo Décourt" a Escola de Educação Supletiva, em Campinas.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1991.
Retificação
Artigo 1.° - Na 2.ª linha
onde se lê: ... a Escola de Educação Supletiva ...
leia-se:... o Centro Estadual de Educação Supletiva ...