São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7308, de 3 de junho de 1991
Nº 7308/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa da Cerejeira" de Garça, realizada, anualmente, no último domingo do mês de junho ao primeiro domingo do mês de julho, em Garça.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Valdemar Corauci Sobrinho
Secretário de Esportes e Turismo
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1991.
- Revogada pela Lei nº 17.087, de 27/06/2019.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.