São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7307, de 3 de junho de 1991
Nº 7307/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil "Luiza Barbi Luizão", com sede em Balbinos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Antonio Adolpho Lobbe Neto
Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Alda Marco Antonio
Secretaria do Menor
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1991.