São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 7200, de 3 de maio de 1991
Nº 7200/1991
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Centro Comunitário José Longo de São João das Duas Pontes - CCJLSJDP", com sede em São João das Duas Pontes.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Antonio Adolpho Lobbe Neto
Secretário do Trabalho e da Promoção
Alda Marco Antonio
Secretária do Menor
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 1991.
Retificação do D.O. de 1.°-5-91
Artigo 1.° - Na 1.ª linha
Onde se lê: E declarado de utilidade...
leia-se: ... É declarado de utilidade...