Lei Estadual de São Paulo nº 7196, de 19 de outubro de 1962

Nº 7196/1962

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Art. 1. Art. 2.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica criada uma Escola Industrial na sede do município de Tambaú.

Art. 2.

- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado, consignará dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.

Artigo 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1962.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Euvaldo de Oliveira Mello

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de outubro de 1962.

Fioravante Zampol, Diretor Geral

Cria Escola Industrial em Tambaú

Retificação

Onde se lê:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Euvaldo de Oliveira Mello

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Leia-se:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12498, de 26 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 7196, de 19 de outubro de 1962

Citada por 1 norma

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