Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 7175, de 17 de outubro de 1962

Nº 7175/1962

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1.
5 artigos

LEI N. 7.175, DE 17 DE OUTUBRO DE 1962

Cria escolas de Iniciação Agrícola nos municípios indicados

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Ficam criadas Escolas de Iniciação Agrícola nas cidades de Guapiassu, Bálsamo, General Salgado, Indiaporã, Jales, (... vetado...), Macaubal, Neves Paulista e Uchôa.
Art. 2.
- A instalação das escolas ora criadas fica condicionada à doação, ao Estado, de terreno e edifícios adequados ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação dos estabelecimentos de ensino de que trata esta lei, consignará dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1962.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Urbano de Andrade Junqueira

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de outubro de 1962.

Fioravante Zampol, Diretor Geral

LEI N. 7.175, DE 17 DE OUTUBRO DE 1962

Cria escolas de Iniciação Agrícola nos municípios indicados

Retificação

Onde se lê:

Artigo 1.º - Ficam criadas Escolas de Iniciação Agrícolas nas cidades de...

Leia-se:

Art. 1.
- Ficam criadas Escolas de Iniciação Agrícola nas cidades de ...

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo