Lei Estadual de São Paulo nº 715, de 17 de outubro de 1975

Nº 715/1975

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LEI N. 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da Região de Botucatu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica declarado de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da Região de Botucatu.

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel

Secretário da Justiça

Mario de Moraes Altenfelder Silva

Secretário da Promoção Social

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa Aos 17 de outubro de 1975

Nelson Petersen da Costa

Diretor Administrativo - Substo.

LEI N. 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da Região de Botucatu

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