São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 709, de 17 de outubro de 1975
Nº 709/1975
LEI N. 709, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social, com sede em São João da Boa Vista
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social, com sede em São João da Boa Vista.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de outubro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1975.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.