São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6906, de 26 de junho de 1990
Nº 6906/1990
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída a Semana da Cidadania a ser comemorada anualmente no período de 9 a 15 de outubro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado
Secretário da Justiça
Antonio Cesar Russi Callegari
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1990.