Lei Estadual de São Paulo nº 685, de 3 de outubro de 1975

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, ao Município de Divinolândia, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade destinado à instalação de hospital, caracterizado na planta nº 4156, da Procuradoria Geral do Estado, assim descrito e confrontado.

Inicia no ponto «0» (localizado no cruzamento dos alinhamentos das Ruas 7 de Setembro e Leonor Mendes de Barros, antiga Rua Espírito Santo); daí, segue pelo alinhamento desta última, por uma extensão de 46,90m (quarenta e seis metros e noventa centímetros) onde atinge o ponto «1»; daí, deflete à direita e segue em canto chanfrado por uma extensão de 2,21m (dois metros e vinte e um centímetros) onde atinge o ponto «2» (localizado no alinhamento da Rua José Augusto Machado, antiga Rua Pedro de Toledo); daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento desta por uma extensão de 38,27m (trinta e oito metros e vinte e sete centímetros) onde atinge o ponto «3»; daí, deflete à direta e segue por uma extensão de 48m (quarenta e oito metros), confrontando com Nelson Faustino e outros, onde atinge o ponto «4» (localizado no alinhamento das Rua 7 de Setembro); daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento desta por uma extensão de 40,10m (quarenta metros e dez centímetros) onde atinge o ponto «0» inicial encerrando este perímetro a área de 1.922,79m² (um mil novecentos e vinte e dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados),

- Vide Lei nº 2.365, de 27/06/1980, que altera a destinação do imóvel.