Lei Estadual de São Paulo nº 6830, de 16 de abril de 1990

O Governador do Estado de São Paulo:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a alienar, por doação, ao Município de Tarabai, 2 (duas) faixas de terra com benfeitorias, necessárias às obras de urbanização da localidade, caracterizadas como Áreas 1 e 2 na planta anexa ao Processo n° 13.076/DR.12/88-DER, assim descritas e confrontadas:

Área 1:

inicia no ponto (A) e segue em linha reta até o ponto (B), numa extensão de 169m (cento e sessenta e nove metros), confrontando com Inocêncio José dos Santos; dai, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto (C), numa extensão de 169,50m (cento e sessenta e nove metros e cinquenta centímetros) confrontando com o DER; dai, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto (A), numa extensão de 8m (oito metros), confrontando com o DER, encerrando uma área de 676m² (seiscentos e setenta e seis metros quadrados).

Área 2:

inicia no ponto (A) e segue em linha reta até o ponto (B), numa extensão de 169,50m (cento e sessenta e nove metros e cinqüenta centímetros), confrontando com o DER; daí, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto (C), numa extensão de 220m (duzentos e vinte metros), confrontando com Isaac Melem; daí, deflete à direita e segue em linha reta, até o ponto (D), numa extensão de 55m (cinqüenta e cinco metros), confrontando com a FEPASA; daí, deflete à direita e segue até o ponto (E), numa extensão de 341m( trezentos e quarenta e um metros), confrontando com Isaac Melem; daí, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto inicial (A), numa extensão de 22m (vinte e dois metros), confrontando com o DER. Reinicia no ponto (F) e segue em linha reta até o ponto (G), numa extensão de 1.406m (um mil, quatrocentos e seis metros), confrontando com Isaac Melem; daí, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto (H), numa extensão de 30m (trinta metros), confrontando com o perímetro urbano de Tarabai; daí, deflete à direita e segue em linha reta até o ponto (I), numa extensão de 1.476m (um mil, quatrocentos e setenta e seis metros), confrontando com Isaac Melem; daí, deflete, à direita e segue em linha reta até o ponto (F), numa extensão de 74m (setenta e quatro metros), confrontando com a FEPASA, encerrando uma área de 53.615m² (cinqüenta e três mil, seiscentos e quinze metros quadrados).