São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6730, de 16 de janeiro de 1962
Nº 6730/1962
LEI N. 6.730, DE 16 DE JANEIRO DE 1962
Declara de utilidade pública o "Berçário de Tupã", em Tupã
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a instituição assistencial a recém-nascidos denominada "Berçário de Tupã", com sede e fôro na cidade de Tupã.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1962.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto