Lei Estadual de São Paulo nº 647, de 24 de fevereiro de 1950

LEI N. 647, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1950

Dispõe sôbre concessão de auxílios a diversos municípios e dá outras providências.

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - São concedidos os seguintes auxílios aos Municípios abaixo:

Cr$ 1.500.000,00, ao Município de Caconde;

Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Jardinópolis;

Cr$ 2.500.000,00, ao Município de Mococa;

Cr$ 3.000.000,00 ao Município de Itajobi;

Cr$ 750.000,00, ao Município de Votuporanga;

Cr$ 750.000,00, ao Município de Vargem Grande do Sul;

Cr$ 500.000,00, ao Município de São Joaquim da Barra;

Cr$ 500.000,00, ao Município de Piratininga;

Cr$ 500.000,00, ao Município de Sales de Oliveira;

Cr$ 500.000,00 ao Município de Tanabi;

Cr$ 500.000,00, ao Município de Macaubal;

Cr$ 300.000,00, ao Município de Fernandópolis.

Parágrafo único - Os auxílios de que trata êste artigo se destinam a socorrer as vítimas e reparar os danos causados pelas trombas d'água que desabaram nesses Municípios.